A Justiça é, às vezes, demasiado cega... e os cidadãos também

A legislação penal portuguesa estipula a pena de multa, em vez de prisão efectiva, para certo tipo de ocorrências. E se o condenado não paga essa multa, deve cumprir a pena de prisão.
A regra geral é esta e aplica-se - como deve aplicar-se a justiça, que é representada como sendo cega para poder tratar toda a gente por igual - a uma multa de qualquer valor. A Justiça (como instituição) cumpre o que a legislação prevê. Mas se deve ser cega, não o deve ser o juiz que determina uma dada pena.
O caso do jovem de 22 anos de Peniche, levado à prisão para cumprir 69 dias de detenção porque não pagou os 312 euros de multa a que foi condenado (por ter pintado uma declaração amorosa numa parede de uma escola), é uma infelicidade a vários níveis.
Aceitando como condenável o acto, teria sido preferível encontrar uma situação (por acordo entre acusador e arguido, para começar?) em que o jovem tivesse de limpar a parede ou de prestar qualquer outro serviço à comunidade. Depois, talvez é excessiva condenação a prisão efectiva (por 69 dias!...) por ausência de pagamento de uma multa que, tendo um valor quase irrisório, é "compensada" por uma estadia relativamente desproporcionada atrás das grades.
Finalmente, talvez os pais e o próprio devessem ter percebido, ou alguém lhes devia ter explicado, que - por muito que não se concorde e havendo sempre, por difícil que seja, a possibilidade de contestar e de recorrer - uma multa ou outra sanção pecuniária imposta pelo Estado é sempre um mecanismo triturador inexorável.
E, pelo meio, seria interessante quanto custaram os actos processuais, incluindo o julgamento, que garantiu ao Estado uma "compensação" que já nem chegou aos 312 euros porque o jovem já passou alguns dias preso, antes de ser libertado depois de liquidado o valor em falta, depois de uma colecta por solidariedade.
Não se pode dizer que a história tenha acabado bem, porque todos os seus protagonistas andaram mal. A começar pela Justiça, globalmente falando, e a acabar no jovem que, com 22 anos, já tem idade para ter juízo.