Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (conclusão): muitos euros, pouca transparência

Seria normal que os promotores do projecto turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (que ainda nem parece ter nome, apesar de ter sido conhecido em alguns meios como “Rainha Golf and Spa”) já estivessem na praça pública, mostrando à população e às autarquias o que vão fazer. Até porque hão-de precisar de atrair clientes para o golfe, para o hotel, para os apartamentos e para as moradias.
Mas não é isso que acontece. As várias entidades envolvidas não aparecem. Não se conhecem. Como demonstrámos, não têm rosto. Só têm dinheiro – ou, pelo menos, é o que fazem crer. É estranho.
Tal como é estranho que a única pessoa que dá o rosto o faça em circunstâncias no mínimo discutíveis.
O representante dos investidores é um advogado, Álvaro Baltazar Jerónimo, inscrito na Ordem dos Advogados. Não é conhecido impedimento ao seu exercício da advocacia. Pode, em tribunal, acusar e defender inocentes e culpados. Pode representar quem a sua consciência disser que pode representar e cobrar os seus honorários pela tabela que ele próprio definir. Mas a sua condição de representante, porta-voz, negociador, procurador ou seja lá o que for dos investidores que querem ocupar os 275 hectares de terreno das freguesias da Foz do Arelho e da Serra do Bouro é do mais controverso que há.
E tudo porque Álvaro Baltazar Jerónimo é presidente eleito (embora por uma minoria) da Junta de Freguesia da Serra do Bouro.
Ou seja: este advogado representa, em simultâneo, os investidores na freguesia da Serra do Bouro e os residentes da Serra do Bouro. E, como presidente da Junta de Freguesia que é por inerência membro da Assembleia Municipal, mantém uma relação privilegiada com a entidade – a Câmara Municipal - que vai autorizar os seus clientes a construir numa zona onde mais ninguém pode construir.
Não é eticamente aceitável que o único representante conhecido dos homens sem rosto dos 300 milhões de euros mantenha, em simultâneo, funções autárquicas.
Nem é vantajosa, sequer, para nenhuma das partes. Poderão os promotores deste projecto, quando estiver aprovado pelos serviços camarários, garantir que ele o foi aprovado por mérito próprio e não por terem um autarca como seu representante? E o advogado Álvaro Baltazar Jerónimo pode deixar que se instale a dúvida sobre a possibilidade, circunstâncias destas, de ser mais relevante como autarca do que como jurista?
A situação acarreta um evidente conflito de interesses.
E depois: que acontecerá se os residentes na freguesia da Serra do Bouro entrarem em conflito com os promotores e/ou investidores do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica? E se levarem esse conflito à Assembleia de Freguesia? E à propria Junta de Freguesia? Que interesses defenderá Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo numa situação desta natureza?
E qual será a posição de Álvaro Baltazar Jerónimo, se um residente da Serra do Bouro quiser construir na zona onde ninguém, com excepção da Claremont e da New World Investments, pode construir? Defenderá Álvaro Baltazar Jerónimo os interesses de um residente na freguesia da Serra do Bouro com o mesmo denodo com que defenderá os interesses da Claremont ou da New World Investments?
O processo que conduziu ao Plano de Pormenor da Estrada Atlântica nasce inquinado pela falta de transparência e cobre-se de nuvens ainda mais sombrias perante uma situação desta natureza.
Os 30 dias definidos para a discussão pública do projecto terminam na próxima semana. Este blog tentou – de forma razoável, com base em factos e sem especulações que seria fácil fazer – dar o seu contributo para um debate que tem sido tudo menos público. E não pode deixar de tirar uma primeira conclusão: a aprovação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica e do seu empreendimento urbanístico não é, nestas circunstâncias, saudável.
Este projecto tem muitos euros mas pouca transparência.
Voltaremos ao assunto.