sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O direito à abstenção

Na lógica proibicionista dos que não sabem argumentar, os cidadãos não têm o direito de votar e de não votar. Têm, apenas, o dever de ir às eleições e de meter na caixa dos boletins de voto o que quer que seja para salvaguardar as aparências de um regime que tem todas as vantagens e todas as vantagens de uma democracia, regime político que nunca será perfeito mas para o qual não se encontrou ainda melhor alternativa.
O voto, no entanto, não pode ser obrigatório.
Os cidadãos têm o direito de votar numa candidatura, de votar em branco ou de anular o voto (opção que é um contra-senso) e de não irem votar.
E os políticos, os vários "donos" do regime têm é de esforçar-se para encontrarem bons argumentos para convencerem os eleitores a ir às urnas - mostrando que o Estado de direito pode adequar-se às necessidades do povo e regenerar-se por influência directa dos que são eleitos para, em períodos mais ou menos longos, gerirem o Estado e o país por mandato do povo.
Não é o que acontece. E não sabemos se algum dia será possível.
Por isso, a abstenção é um direito que a democracia nunca poderá negar ao povo sob pena de deixar de ser uma democracia.

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