Crimes

Um pequeno ponto de situação sobre os factos e o direito no caso da polémica on line suscitada pela notícia "Morador queixa-se dos foguetes na Serra do Bouro", publicada pelo "Jornal das Caldas" e aqui várias vezes referida.

Alguns dos intervenientes publicaram, sem que o "Jornal das Caldas" o impedisse, as seguintes afirmações:

-- Anti-Manguito das Caldas! // Mai 5, 2011 at 7:01 pm:

"Este Mário Rocha é o Manguito Ecológico, do blog O das Caldas! Que se fartou de dizer mal das nossas festas!! Atirem-lhe mas é com um foguete para cima!"
-- Álvaro Baltazar // Mai 18, 2011 at 7:00 pm:

"Alguém amigo e preocupado me avisou para a quantidade de vezes que a minha pessoa tinha sido chamada à liça neste forum. Verifiquei e de facto é verdade. Só demonstra que há pessoas que, não gostando de estar sossegadas, querem espicaçar as outras para também as desassossegar. Não tenho tempo para jogos literários, não respondo a provocações nem de manguitos, nem de aónimos, nem de conhecidos. Conheço todos os intervenientes, mesmo os que não se identificam, sei o que valem, mas guardo esses juízos para mim … até um dia.

Também sei o que valho, os meus deveres de Presidente de Junta e os meus direitos como cidadão. Também conheço a lei e sei interpretá-la, ao contrário de alguns comentaristas, que enchem a boca a falar de leis e regulamentos, mas não sabem interpretar o seu conteúdo. Por mim podem continuar a brincar em foruns, blogs e outros locais propícios para quem gosta de protagonismo, sem coragem ou capacidade para se apresentar pessoalmente perante a comunidade."
-- jose augusto // Mai 19, 2011 at 3:54 pm:

"que conversa da treta. tudo isto por causa de uns foguetes e de um anonimo? quiça se fosse de um nome verdadeiro, já se tinham matado. meus senhores, assuma-se quem tem que se assumir, no caso o manguito e o redactor, porque falar por de trás de um nome fecticio é fácil, assumir é que é pior. façam como eu e como o alvaro baltazar e como o mario. por acaso até sem quem é o manguito, mas não o digo quem é, porque compete a ele assumir-se. andar atrás de um pesudonimo só demonstra cobardia e pela conversa e desconversa que aqui está patente, só tem um culpado, o próprio!

deverá ser ele a pedir desculpas e a vir a publico assumir-se. chega de termos um país de cobardolas."

-- A.Nobre // Mai 22, 2011 at 10:46 pm:

"Quem está mal mude-se!!! Não há memória, de tamanha palaçada, protoganizado por dois ou três iluminados… que dicidiram pôr em alvoroço a pacata Serra do Bouro, é um problema dos serranos, façam como os Açorianos fizeram há alguns anos a um Ministro da República, que de um momento para o outro, “mexeu” com os usos e costumes dos locais…fizeram-lhe as malas, levaram-nas ao aeroporto e tiraram-lhe um bilhete de ida no avião mais próximo… O sr. ministro não teve trabalho…foi só embarcar, com cortesia dos locais, aprendam serranos, grandes males, grandes remédios"

-- Álvaro Baltazar // Jun 8, 2011 at 1:32 pm:

"Peço a todos que ponham fim a esta polémica. Já sabemos o que pensam os que para cá quiseram vir morar e não é com esses que podemos contar que assim como vieram també, hão-de voltar para as terras deles e que são de facto estrangeiros, duplamente estrangeiros.

Os serranos legítimos têm motivos para estarem aborrecidos com tamanha interferência mas só lhes posso dizer: perdoem-lhes porque eles não sabem o que dizem…"

-- César Freitas // Jun 16, 2011 at 4:02 pm:

"Peguem numas enxaditas e vão cavar como o povo daqui que é para verem o que custa ganha a vida. Porque o que para aí escrevem só mostra que têm muito tempo nas mãos. E se não sabem, enfrentem-se como homens e resolvam isto como já há sete anos foi resolvido no Coto, que ficaram calados os que apanharam mais. E houve ainda mais foguetes e festa rija"

-- Carlos Freitas // Jun 17, 2011 at 3:08 pm:

"Sr. Mário, um dia destes havemo de nos encontrar sem duvida, a faleremos melhor deste e de outros assuntos claro, longe desta cambada de gentinha parva"

Sobre situações destas, prevê o Código Penal:
 

Artigo 153.º do Código Penal:

«Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física e a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.» (n.º 1)

Artigo 181.º do Código Penal:

«Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivas da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 120 dias.» (n.º 1)

Artigo 183.º do Código Penal («Publicidade e calúnia»):

«1 - Se nos casos dos crimes previstos no artigo 180.º, 181.º e artigo 182.º,

(a) A ofensa for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação ou

(b) Tratando-se da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação;

As penas da difamação ou da injúria são elevadas de um terço nos seus limites mínimos e máximo.

2 - Se o crime for cometido através de meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias.»

As afirmações publicadas não só têm os seus autores devidamente identificados sem que tenham, até ao momento, negado e demonstrado que não são essas pessoas, como têm por destinatários pessoas claramente identificadas e que se identificaram desde o início da contróvérsia.

Não estamos perante comentários ameaçadores anónimos como os que tantas vezes aparecem nos meios de comunicação de expansão nacional sobre, por exemplo, personalidades públicas, que também deveriam ser controlados pelos mesmos meios de comunicação social.

Neste caso, as ameaças e as injúrias têm um elevado grau de probabilidade de serem concretizadas pelo que adquirem uma gravidade muito mais pesada.

 

Justifica-se, assim, se os ofendidos o entenderem, a apresentação da competente queixa. Mas também é legítimo ter o entendimento de que, a avaliar pelo grau de publicidade do potencial crime, deve efectivar-se uma intervenção autónoma das autoridades.

 
Portanto...