É desta que começam as dragagens na Lagoa de Óbidos? O CDS garante que sim...

Há seis meses... a enfeitar a Lagoa de Óbidos

Talvez seja desta que a draga dos Irmãos Cavaco faça aquilo para que foi concebida e deixe de fazer figura de ornamento turístico na degradada Lagoa de Óbidos: dragar.
Segundo anunciou o deputado municipal Duarte Nuno, do CDS, na Assembleia Municipal, as dragagens vão começar este mês (ou seja, Outubro). A notícia é dada pela "Gazeta das Caldas" (sem link) que não poupa, e bem, a ministra Assunção Cristas na sua "Semana do Zé Povinho" a uma crítica justificadíssima.
O facto de a informação vir pela estrutura partidária do CDS foi também criticada pelo presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, que está há dois meses à espera da informação que fugiu, lamentavelmente, aos canais oficiais. "Acho que já chega de gozar connosco e com a Foz do Arelho", queixou-se, muito justamente.
Atenta a este triste caso, espera-se que a "Gazeta" relate, até ao final do mês, se aquilo que o deputado municipal é verdade... ou não. Pela nossa parte, estaremos atentos. Como devia estar qualquer residente deste concelho... e de Óbidos. Pelo menos.

4 notas sobre a redução do número de freguesias e de municípios

1 - O critério numérico (um número mínimo de habitantes) é, na fase actual, um bom ponto de partida para definir as freguesias que devem manter-se e as que devem ser extintas. Na situação de aperto em que nos encontramos, não vale a pena pensar em estudos académicos profundíssimos que dão dinheiro a ganhar a muita gente e que só servem para empatar.

2 - Para as freguesias, a definição de um número mínimo de habitantes permitirá identificar os casos que requerem tratamentos de excepção ou, pelo menos, uma reconsideração em função de alguns factores essenciais. Há regiões do interior onde as estradas, os meios de transporte e a banda larga móvel justificam a manutenção de freguesias capazes de apoiarem os seus habitantes. Na nossa região, que se atravessa em meia hora (e que ainda requer uma rede razoável de transportes públicos e banda larga móvel realmente eficaz), podem fundir-se freguesias. Aliás, há juntas de freguesia cuja existência só serve para o seu presidente e para as pessoas a quem dá emprego.

3 - Deve ser admitida a fusão de municípios, equilibrando a opinião das populações com as vantagens objectivas dos municípios existentes. Na freguesia de São Martinho do Porto há um movimento que defende a sua integração no concelho de Caldas da Rainha e a sua desanexação de Alcobaça e nada indica que esse movimento não tenha razão. Aliás, talvez a câmara de Caldas da Rainha esteja (apesar dos disparates mais recentes) melhor preparada para gerir um concelho com praias (da Lagoa de Óbidos à Nazaré) do que uma câmara do interior, como Alcobaça. E, indo mais longe, Caldas beneficiaria, em termos de promoção do concelho, do dinamismo da câmara de Óbidos pelo que, nesta óptica, até poderia justificar-se a fusão de Caldas da Rainha com Óbidos.

4 - O Governo, os partidos (que parecem estar todos com medo) e os movimentos cívicos deviam lançar rapidamente um debate sobre esta matéria, ligando a questão à alteração da legislação sobre as eleições locais e preparando, deste modo, a aplicação de todas as medidas relacionadas até às eleições de 2013.

Se com o PS, PSD e CDS, a Lagoa apodrece... com o PCP e o BE jaz morta e arrefece!

Fernando Rocha, o dinâmico activista local do BE, publicou um artigo no "Mais Oeste" com o inspirado título de "Com PS, PSD e CDS, a Lagoa apodrece!...", queixando-se, e bem, da lenta agonia da Lagoa de Óbidos.
Mas haverá que acrescentar que com o BE e o PCP... a Lagoa jaz morta e arrefece!...
Porque destes partidos nada se ouve, nem se vê, para pôr cobro a esta situação. Como já temos escrito, não há partido, presidente de junta ou autarca camarário, personalidade pública ou seja lá quem for (nem o "caldense" António José Seguro que parece que ia antes à Foz do Arelho...), personalidade política no Governo e/ou no Parlamento que atendam ao estado de destruição e de degradação da Lagoa de Óbidos... e, claro, à malfadada draga.
(A propósito, se a draga foi lá posta há meses atrás pela empresa que sabe que já venceu o concurso para a dragagem, apesar de ainda não haver resultados, se é que é verdade, alguém por aqui há-de andar a ganhar alguma coisa para se manter calado...)

Começou a corrida Hugo Oliveira - Tinta Ferreira para a presidência da Câmara

Hugo Oliveira comanda as obras de "requalificação" da cidade que atingirão o seu clímax em 2013, ano das eleições autárquicas. E Tinta Ferreira comanda o plano de alargamento da rede de transportes públicos, que vão ligar o interior do concelho à cidade, também com 2013 como horizonte temporal.
A demarcação, e o ponto de partida, não podia ser mais clara e é interessante ver como o despique entre os dois vereadores se dispõe, em simultâneo no "Jornal das Caldas", aqui e aqui. Onde também se relata (sem link) o conflito interno na JSD, que deixou o actual presidente da Câmara, Fernando Costa, em choque com apoiantes de Hugo Oliveira.
Vai ser interessante, vai...

A oposição que não se opõe nem sai de cima (3): por uma alternativa

Nas eleições de 2009, um movimento independente de cidadãos candidatou-se a uma junta de freguesia da cidade de Caldas da Rainha. Infelizmente, não terá sido possível ir mais longe e, como já é habitual, a iniciativa não alastrou às freguesias do interior do concelho.
Seria desejável que este exemplo fosse seguido, a um nível mais vasto, congregando todos os cidadãos que ainda se interessam pela coisa pública e que não se sentem representados pelos actuais partidos e militantes partidários.
O caminho a seguir seria a realização de reuniões informais, abertas a toda a população, em vários pontos do concelho, "tomando o pulso" ao que pensam os eleitores locais. Só depois, mediante a adesão que isso pudesse suscitar, seria viável medir as possibilidades de constituir listas nas freguesias. Tanto no interior como na cidade.
Quanto à Câmara, a situação deveria ser equacionada numa terceira fase, a partir da adesão verificada nas freguesias. Se ela fosse forte, e houvesse possibilidades, estaria aberto o caminho para uma candidatura independente, de cidadãos, à Câmara.
E que não se diga que isso seria impossível. O actual presidente da Câmara não pode recandidatar-se (e com a manutenção dos actuais concelhos não há sobrevivência autárquica para os actuais "dinossauros"), o vereador das Festas Brancas não tem estatuto, em circunstâncias normais, para ser presidente e Maria da Conceição Pereira afastou-se. No PSD não há outros nomes fortes, nem entre os "notáveis" locais acarinhados pelos seus amigos da imprensa.
E mesmo que se tornasse materialmente impossível concretizar uma candidatura independente à Câmara, um movimento alargado e forte de cidadãos poderia sempre negociar, desde que com vantagem, as suas propostas (que o mesmo é dizer as propostas da população) com os restantes partidos, nomeadamente com o PSD. Em Lisboa aconteceu uma situação semelhante, na ligação do actual presidente com Helena Roseta.
O caminho está à vista e pode ser percorrido. Quem dá o primeiro passo?

A oposição que não se opõe nem sai de cima (2)

O CSD, o PS, o PCP e o BE manifestam-se, em geral, de duas maneiras: com intervenções na Assembleia Municipal (cujos relatos são publicados na "Gazeta das Caldas") e com comunicados (dos quais alguns se encontram num espaço institucional da "Gazeta" e, como notícias, no "Jornal das Caldas"). Em certa medida, isto não é mais do que a produção de uma prova de vida. Ou seja: mostram que existem; mas os cidadãos estão-se nas tintas.
Depois, há acções pontuais.
A situação da Lagoa de Óbidos e da Foz do Arelho, o mau serviço da CP e a privilegiada situação laboral dos carteiros excitam, por regra, o PCP e o BE. Há um ano, o CDS excitou-se com uma tourada e depois desapareceu. E o PS, por motivos que até podem ter sido bem sinceros, saiu a terreiro para ajudar a apresentar o famoso empreendimento turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, como se tivesse interesse específico na matéria. Enquanto o que o BE gosta de fazer é de subir e descer dos poucos comboios que ainda param nas Caldas. Estas intervenções servem para os jornais mas sabem a pouco e são quase inúteis porque, isoladamente, de pouco servem e nenhuma utilidade trazem para resolver os problemas reais do concelho. Cujo interior, as áreas fora da cidade, é olimpicamente ignorado.
Por outro lado, não se vê em nenhum destes partidos uma actividade constante de oposição à Câmara, de contestação das medidas camarárias e das opções de Fernando Costa, de apresentação de alternativas. Ou seja: não se vê oposição.
O que também faz com que, de quatro em quatro anos, os candidatos à Câmara, à Assembleia Municipal e ás juntas de freguesia vão mudando ao sabor das conveniências partidárias, prometendo tudo e mais alguma coisa sem fazerem a menor ideia das realidades da região, reproduzindo - talvez por virem das "Jotas" os seus principais animadores - listas de promessas eleitorais que mais parecem próprias de eleições para associações de estudantes de escolas secundárias.
Haverá quem diga que noutros concelhos também é assim mas isso não retira responsabilidade à deserção partidária nas Caldas da Rainha. Que se torna pior por causa desse hábito discutível de aparecerem nas eleições… para quê? E porquê? Acreditarão mesmo que podem ganhar, sem ser por acaso ou por engano, ou estão a tentar, convictamente, enganar os eleitores que não gostam de quem está no poder?

A oposição que não se opõe nem sai de cima (1)

Há uma oposição política, e partidária, em Caldas da Rainha à maioria PSD na Câmara Municipal? Não. Há partidos (PS, CDS/PP, PCP e BE) que concorreram às eleições autárquicas, que conseguiram alguns lugares na Assembleia Municipal e que, neste órgão, fazem prova de vida com a regularidade institucional possível.
A oposição política - a nível nacional, municipal ou de freguesia - não é isto. Não pode ser.
Mas, infelizmente, é o que se vê: é uma agremiação de derrotados que ficam, mais ou menos, à espera de uma de duas oportunidades: um outro cargo político que os livre de maçadas e que seja mais calmo ou as próximas eleições, para mais uma jornada de "atirar o bairro à parede".
É uma colecção de provas de vida pouco esforçadas, nada inspiradas e, na grande maioria dos casos, restringidas aos limites da zona urbana. Porque a cidade é que é importante e as freguesias rurais são para os saloios. Ou seja, para os parvos.
A questão das contas das actividades de Verão é exemplar: seria o mínimo dos mínimos que o PS, o CDS/PP, o PCP ou o BE fizessem à Câmara as perguntas que se impunham que fizessem. Se o fizeram, não se notou. Não se ouviu. Não se viu nenhum dos destacados animadores destas associações partidárias a perguntar o que está a Câmara a fazer para (não) gastar o dinheiro que´é de todos. E até pode acontecer que a Câmara esteja a gastar com sensibilidade e adequadamente. mas ninguém perguntou nada.
Da oposição política esperam-se perguntas, dúvidas, fiscalização, alternativas, presença. É uma coisa que faz parte da democracia.
Infelizmente não é o que acontece. A oposição não se opõe, não indaga, não propõe alternativas. Ou seja, não se mexe, não sai de cima. E devia fazê-lo.

Uma imprensa e uma oposição unidas pelo medo? Ou pela distracção? Ou apenas por cobardia? Ou por ganharem alguma coisa?

Confesso que tinha alguma esperança em ver, ontem, no "Jornal das Caldas" e, hoje, na "Gazeta das Caldas" alguma informação sobre os gastos da Câmara Municipal de Caldas da Rainha na suas actividades de Verão.
E não porque fiz três perguntas nem, apenas, porque não me limitei a pô-las neste blog mas enviei-as, directamente, para uma parte da minha "mailing list". Que, por acaso, até tem suscitado reacções e respostas, directas, de algumas pessoas e entidades que contacto directamente.
A questão é, mais do que isso, extraordinariamente óbvia:
- A "animação de Verão" encolheu por não haver dinheiro... e era emblemática;
- O FozBus desapareceu... e prestava um serviço tímido a frequentadores da praia da Foz do Arelho, que até podia ser rentabilizado;
- A Festa Branca teve apoio camarário para se realizar porque, afinal, é mais importante do que tudo o resto.
Havia, e há, todos os motivos para perguntar: quanto dinheiro, e de que maneira, foi gasto pela Câmara nestas actividades?
Mas ninguém perguntou. A imprensa local ignorou o assunto. A oposição, que já deve ter perdido todas as esperanças de verdadeiramente ser oposição, fez o mesmo. E o presidente da Câmara e o seu vereador-delfim fizeram um manguito bem medido ao povo que os elegeu.
E isto acontece porquê? Medo? Distracção? Falta de iniciativa? Cobardia? Cumplicidade de quem ganha alguma coisa com o negócio? É difícil de perceber. Mas regista-se. E sem medo.

Desanimação de Verão

Não fui ontem à noite à Foz do Arelho para ver se havia a Festa Branca (onde nunca fui, nem tive curiosidade em ir) e não sei qual o resultado das esforçadas tentativas do vereador Hugo Oliveira para garantir que se realizaria este ano o encontro do "jet set" que é tido, pelo candidato à sucessão de Fernando Costa, como "uma referência na região" ("Animação de Verão na Foz reduzida à Festa Branca", na "Gazeta das Caldas").
O que sei é que parece algo estranho que a esfuziante "animação de Verão" de outros anos (com muitos espectáculos e o emblemático FozBus) tenha ficado de repente reduzida a um evento voltado para uma pequeno sector da população.
A "animação de Verão" não era perfeita mas tinha alguma coerência e o FozBus (limitado a pessoas de maior resistência física e na prática interdito a idosos e grávidas) era um instrumento útil, e que até podia ser rentabilizado, para levar mais pessoas à praia da Foz do Arelho com maior conforto.
Não se percebe se a abstinência da Câmara neste desanimado Verão tem a ver com a necessidade de poupar ou com a inexistência de liquidez para garantir iniciativas de carácter público mais abrangentes.
Mas seria interessante que isso se soubesse (a crise, afinal, já existia em 2010), que a comunicação social fizesse perguntas e que os partidos da oposição interrompessem as férias em que vivem quase durante todo o ano para tentarem perceber o que se passa. Até porque, à partida, se deverá pensar que terão todo o interesse em conhecer o verdadeiro estado das finanças camarárias para não serem apanhados de surpresa se um dia, como é seu dever tentar, ganharem eleições autárquicas...

Más companhias

António José Seguro já anda em más companhias. É pena...

PS: cenas dos próximos capítulos

Francisco de Assis quer fazer de J. Sócrates e a clique socratista vê nele o seu abono de família (quando também devia ter-se afastado voluntariamente, como sugeriu Medeiros Ferreira); António José Seguro acredita que pode fazer regressar o PS à "terceira via" guterrista mas sabe que ela nunca existiu e que mudar o seu partido vai demorar muito tempo; e António Costa sobrepôs o seu calculismo cínico à coragem e não quis expor-se, preferindo esperar pelo resultado das autárquicas e pensando sempre que pode imitar o seu mentor Jorge Sampaio.
Mário Soares foi, oficialmente, de férias. Almeida Santos ficou com a criança nos braços. E Manuel Alegre sentiu-se vingado.
E J. Sócrates? Talvez devesse escolher um país sem acordos de extradição com Portugal para o seu pouco discreto exílio.

O que se espera de António José Seguro no dia 5 de Junho por volta das 21 horas

... Que faça de Jorge Coelho, repetindo o seu "Estou chocado" (com os resultados eleitorais), que marcou o dia seguinte da estrondosa derrota eleitoral de Vítor Constâncio; e que a seguir faça de António Guterres, para preparar a conquista do poder no PS. Se não o fizer nessa altura, depois já é tarde.

O que o PS também nos oferece em Leiria

"A pessoa mais próxima é a que descarrego mais tudo", "Uma pessoa vira-se para um lado e se for preciso desvira-se", "O que apetece no grupo é... sexo em grupo... muitas órgias... muitas órgias", "Quem é que quer esta lata de atum mais eu?", "O antebraço? Como o próprio nome indica é o que está antes braço, ou seja, o ombro"...
O autor destas frases tão interessantes e tão criativas chama-se Telmo Ferreira mas é mais conhecido por "Telmo do Big Brother" e é candidato a deputado pelo PS no distrito de Leiria (segundo noticia o jornal "i"), ao lado de Basílio Horta. Estão bem um para o outro e para o chefe a quem devem obediência.

Eleições: o que o PS oferece a Leiria

Do blog Delito de Opinião, pela pena de Laura Ramos aqui:

"Escandalizam-se com Fernando Nobre.
E com este, não?!

Co-fundador do CDS (secretário-geral e vice-presidente da Comissão Política Nacional e presidente da Mesa do Congresso).
Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República pelo CDS
Ministro do Comércio e Turismo nos II e VI Governos
Ministro de Estado no VII Governo
Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas no VIII Governo
Vice-presidente da Assembleia da República
Conselheiro de Estado
Candidato à Presidência da República
Representante permanente de Portugal na OCDE.
Presidente do Conselho de Administração da AICEP

Agora, 400 milhões de saldo negativo de investimento estrangeiro depois...
é cabeça de lista pelo PS em Leiria."

Bloco de Esquerda: como é hábito, o que conta é a cidade

Conta aqui o "Jornal das Caldas" que o Bloco de Esquerda (BE)prepara "prepara estratégia para o concelho". A informação é errónea. Lendo a notícia, nas suas 583 palavras, não se encontra uma sobre a realidade do concelho... fora da cidade. Portanto, o título deveria ser "prepara estratégia para a cidade".
Diga-se, em abono da verdade, que isto não é só típico do BE. Todas as forças políticas se estão nas tintas para as freguesias não urbanas de Caldas da Rainha, como já comentei aqui.

Os "recibos verdes", o Código Contributivo e a esquerda

O universo económico e fiscal dos "recibos verdes" (os trabalhadores independentes, sem vínculo fixo à entidade empregadora, que serão em número superior a um milhão de pessoas) engloba realidades diversas: trabalhadores precárias que assim saem mais baratos às empresas, profissionais de determinadas áreas onde as entidades contratantes dos seus serviços só aceitam prestações de serviços pagas pelo "recibo verde", outros que assim trabalham temporariamente porque não têm alternativa.
Os "recibos verdes" não têm direito a subsídio de desemprego e não gozam de subsídio de férias ou de subsídio de Natal. Vivem numa realidade muito própria: quando não trabalham não ganham, se fizerem 22 dias de férias sem trabalhar não têm direito a remuneração nenhuma. Mas até são um elemento essencial no tecido económico do país.
O desconto/taxa/imposto/extorsão para a Segurança Social (SS) era, no mínimo, de 159 euros, quer trabalhassem quer não e independentemente do que recebessem.
Segundo o novo Código Contributivo, o valor da prestação mensal será achado sobre os rendimentos de 2010 e será pago a partir de Janeiro de 2012 quer o trabalhador ganhe mais, não ganhe, ganhe menos, fique igual ou não tenha conseguido arranjar trabalho no período entre 31 de Janeiro de 2010 e 1 de Janeiro de 2012. Sempre a partir do mínimo de 159 euros. Em nome do "Estado social", do Serviço Nacional de Saúde, da "sustentabilidade da Segurança Social" e de um sem-número de imbecis mitos ideológicos.
O CDS propôs a alteração desta situação. O PS não quer, porque são receitas do Estado (para livre administração dos seus "boys" da SS, de onde saiu dinheiro para o BPN). O PSD ainda não se sabe mas espera-se que prevaleça o bom senso - e isso implica travar o monumental acto de extorsão que a SS vai praticar.
Quanto ao PCP e ao BE não querem que isto mude. Compreende-se: para esta gente que vive no passado, os "recibos verdes" são inimigos dos seus sindicalizados, não são operários, são uma espécie de proto-capitalistas e alguns deles são, na prática, empresários de si próprios, misturando na mesma pessoa o capital e o trabalho.
Se alguma vantagem existe no novo Código Contributivo é demonstrar, mais uma vez, o carácter reaccionário e esclerosado da esquerda acantonada no PCP e no BE.

O PS está contra o desenvolvimento da Região Oeste e contra os seus habitantes

Duas conclusões que se tiram destas votações na Assembleia da República:
1 - O PS está contra o desenvolvimento da Região Oeste e contra os interesses concretos das suas populações;
2 - O PS, o PCP, o BE e os "Verdes" preferem o TGV à Linha do Oeste.
Lembrem-se bem disto...

Um bom exemplo dado pelo Estado: protegem-se os carros dos dirigentes mas não as crianças!

Não há dinheiro para obras nas escolas mas a Direcção Regional de Educação do Centro, em Coimbra, gastou 138 mil euros numa cobertura para o seu próprio parque de estacionamento, para proteger os popós dos seus altos funcionários. Mais um bom exemplo dado pelo governo do PS. Pormenores aqui.

Manuel Alegre...

... apoiou, sem problemas, a redução dos salários na função pública - que serve em grande parte para "pagar" o descalabro da governação do seu partido (o PS) e do seu chefe (o secretário-geral e ainda primeiro-ministro J. Sócrates), que estão no poder ininterruptamente há quase seis anos.
Lembrem-se disso, na hora de votarem para as eleições presidenciais.

O PS faz-se ouvir, relativamente ao mau serviço da EDP! Muito bem!

Transcreve-se, com a devida vénia e aplauso a João Paulo Pedrosa, do PS de Leiria, o excerto da notícia da "Gazeta das Caldas":
"As várias situações de cortes de energia no distrito de Leiria motivaram um pedido de esclarecimento do deputado socialista João Paulo Pedrosa. O presidente da federação distrital do PS considerou ser 'inadmissível que, nos tempos de hoje, a EDP garanta um tão mau serviço aos cidadãos'.
O deputado quer saber quais as soluções que estão a ser pensadas para eliminar definitivamente este problema e incentiva 'todos os cidadãos e todas as empresas a fazerem-se ressarcir dos prejuízos causados'.
João Paulo Pedrosa quer que os poderes públicos protestem junto da empresa, 'exigindo que esta preste uma qualidade de serviço, pelo menos, equivalente ao preço que cobra a cada um'.”
Tenho a certeza de que se todas as forças políticas tomassem uma atitude assim, que vai ao encontro das preocupações das populações, a EDP havia de mudar alguma coisa...