Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: a eructação ética do presidente da Junta de Freguesia

Na reunião da Assembleia Municipal, o extraordinário presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro teve uma eructação ética e não quis participar na votação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica "por trabalhar, enquanto advogado, como representante das empresas que têm comprado terrenos naquela área para ali criar empreendimentos turísticos", comentando, com uma adorável ingenuidade, que “(...) 'apesar de algumas pessoas acharem que não devia, mas como profissional liberal que sou, sou livre de trabalhar para todas as pessoas e entidades', justificando assim o facto de ser autarca e, simultaneamente, representante dos interesses dos promotores."
Por estranha ironia, a "Gazeta" cita uma crítica interessante do admirável presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro e representante dos investidores do projecto turístico : "o autarca chamou ainda a atenção para o facto de se estar a aprovar um plano, dizendo que não se sabe quem irá executar o projecto ou mesmo quem os irá apresentar". É, verdadeiramente, o que se pode considerar uma dentada na mão do dono.

Nota: Para ler tudo o que escrevemos neste blog sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, faça clique no campo "Plano de Pormenor da Estrada Atlântica" nas Etiquetas.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: a Assembleia Municipal não ficou convencida

No seu habitual relato dos trabalhos da Assembleia Municipal, a "Gazeta das Caldas" publica hoje com mais pormenores a notícia sobre a aprovação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica e é interessante, com base no publicado, retirar alguns apontamentos sobre o voto favorável da Assembleia Municipal.
Aprovado apenas com as abstenções do PCP e do BE, o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica continua a arrastar atrás de si uma bela colecção de dúvidas. Como a seguir se assinala:
1 - "Um projecto desta natureza, só por si, não vai resolver as dificuldades do concelho, mas reconhece que dadas as características de excelência do local, poderá assumir um papel mobilizador, se o projecto for acompanhado por uma estratégia complementar e integradora, nomeadamente nas vertentes do termalismo, saúde e bem estar, ambiente, cultura, emprego, coesão social, divulgação e incremento da produção dos produtos locais e regionais", disse Mário Pacheco (PS).
2 - "Sobre a sustentabilidade de um empreendimento deste tipo deverá ser tido em conta, na opinião dos socialistas, a envolvente, aglomerados urbanos da Foz do Arelho e da Serra do Bouro e também a Estrada Atlântica, reactivando um plano de integração e desenvolvimento destes lugares."
3 - "O PS defende ainda que o município deve desenvolver e consolidar relações amistosas com os pequenos proprietários, de forma a envolvê-los e não a excluí-los de todo o processo, e dar grande relevo ao equipamento cultural para este seja um pólo de atracção para outro tipo de visitantes."
4 - Fernando Rocha (BE) disse ser "impossível analisar todo o volume de documentação entregue num curto período de tempo".
5 - Fernando Rocha disse também que “os maiores entusiastas deste projecto dizem que não é  um problema do município mas sim dos seus promotores privados, mas creio que há o risco de estarmos a falar de um empreendimento inacabado, que se venha a transformar numa cidade fantasma.”
6 - "O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, vê com bons olhos o plano, cuja grande parte da área está na sua freguesia. Considera que o tempo que vai demorar a executar o projecto permitirá que sejam alteradas algumas coisas necessárias. Também ele defendeu que o campo de golfe seja logo construído para não correrem o risco de 'ficar com apartamentos e hotel no meio do nada'".

Nota: Para ler tudo o que escrevemos neste blog sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, faça clique no campo "Plano de Pormenor da Estrada Atlântica" nas Etiquetas.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: aprovado... condicionalmente

Segundo noticia a "Gazeta" aqui, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, com duas alterações propostas pelo PS: a realização de um estudo da área envolvente (com que parâmetros?) e a construção do campo de golfe na primeira fase do empreendimento.
A primeira proposta é indiscutivelmente útil e permitirá antever como se relacionará com a região e os habitantes das povoações e das freguesias contíguas o empreendimento previsto.
A segunda é interessante, porque - para o bem e para o mal - vai determinar o enquadramento paisagístico da coisa. Custa a crer, no entanto, que os investidores sem rosto do empreendimento estejam dispostos a lançar um campo de golfe que vai atirar os seus potenciais clientes para unidades hoteleiras que... bem, não são propriamente de cinco estrelas.
Se a imprensa local tivesse seguido o assunto como devia, acrescentaríamos que deveria procurar agora saber o que vão fazer os diversos investidores e promotores do futuro empreendimento e o "dois em um" representante deles e presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro.
Mas não é o caso.
Pela nossa parte, que analisámos o assunto o mais exaustivamente que podíamos, registamos que as dúvidas a que demos expressão ficaram sem resposta. Mas talvez bastem as perguntas porque, para já, as condições com que o projecto foi aprovado pela Câmara sugerem que a ideia é travá-lo, com alguma diplomacia. Será esse o caso?

Nota: Para ler tudo o que escrevemos neste blog sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, faça clique no campo "Plano de Pormenor da Estrada Atlântica" nas Etiquetas.

Um empreendimento turístico ou um elefante branco no Plano de Pormenor da Estrada Atlântica?

Ainda segundo o "Mais Oeste" eis os prazos previstos para a concretização do projecto, segundo a empresa Plural e a Câmara Municipal:
- as obras no terreno começarão dentro de 2 anos (2013);
- o "spa", o hotel e "um primeiro aldeamento" poderão ser erigidos "dentro de 10 anos" (2021);
- "dentro de 30 anos" (2041) estarão concluídas as obras ("mas espera-se que o seu término possa ter lugar anos antes").
Com estes prazos, que atiram a conclusão do projecto para o período final da expectativa de vida da maior parte dos seus investidores, é legítimo perguntar se aquilo que vai surgir nas freguesias da Foz do Arelho e da Serra do Bouro não irá ser um monstruoso "elefante branco" ou, pior, uma verdadeira manada de "elefantes brancos", cuja construção, sobre as ruínas de uma mancha florestal ainda intacta, acabará por nunca ser terminada.
O País está cheio de casos destes, até de menor dimensão.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: um aviso camarário - vendam ou ficam sem os terrenos

Os ainda proprietários dos terrenos abrangidos pelo Plano de Pormenor da Estrada Atlântica já têm, como a pedreira, o seu destino traçado: ou vendem ou são expropriados.
O aviso já foi feito pelo vereador Hugo Oliveira numa das sessões públicas sobre o empreendimento turístico, também segundo o "Mais Oeste".
É uma atitude estranha, esta. Porque ela terá como efeito prático deixar os proprietários à mercê dos preços que os investidores e os seus representantes (entre os quais se encontra o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro) quiserem estabelecer. A alternativa será sempre a expropriação, com valores invariavelmente abaixo da média do mercado e, para quem não os aceitar, um prolongado calvário judicial de desfecho incerto.

Uma pergunta essencial: Que posição tomará, em caso de expropriações eventualmente conflituosas, o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro que é, simultaneamente, representante das empresas investidoras?

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica com desportos radicais... na pedreira

A pedreira que existe no Zambujeiro já tem o seu destino traçado: vai servir para "actividades de desportos radicais, como escalada" para os turistas do futuro empreendimento turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica.
A informação, segundo o "Mais Oeste" foi dada por Gabriela Cotrim, arquitecta da empresa Plural (promotora do empreendimento turístico) numa das sessões públicas de apresentação da iniciativa.
A pedreira - disse também Gabriela Cotrim - vai ficar "diluída" à medida que for crescendo o complexo hoteleiro. E os seus proprietários "chegarão a acordo com o proprietário da pedreira".
Confesso: estou ansioso por ver os turistas a fazerem rappel nas ravinas da pedreira e as suas pedras a diluírem-se... talvez nos lagos dos campos de golfe.

Uma dúvida que continua por esclarecer a propósito do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

É eticamente correcto o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro representar também os investidores no projecto turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica que inclui a compra de terrenos e a utilização de espaços públicos da freguesia da Serra do Bouro?

O debate público que não esclareceu dúvidas sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

A Câmara Municipal disponibilizou os documentos (supomos que todos) relativos ao Plano de Pormenor da Estrada Atlântica no seu site, bem como um formulário para as opiniões, e tem esses documentos, segundo foi anunciado, para consulta física; realizaram-se duas reuniões, aparentemente por iniciativa das respectivas juntas de freguesia, na Foz do Arelho e na Serra do Bouro; o PS promoveu uma reunião pública na Serra do Bouro; os jornais noticiaram a existência do projecto e a "Gazeta" entrevistou os presidentes das duas juntas de freguesia (sendo que um deles, o da Serra do Bouro, representa os investidores do projecto turístico).
Pela nossa parte, remetemos os leitores para os dois documentos mais importantes e indicámos, com as limitações decorrentes de várias circunstâncias, quem eram os investidores e promotores e detivemo-nos na pouco ética acumulação de funções do presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro.
E, de passagem, também escrevemos que seria útil ter a certeza, antes da aprovação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, de que nada neste processo contém matéria susceptível de ser investigada pelo Ministério Público.
Ao cabo de um mês, não se vê que tenha havido um verdadeiro debate público sobre o assunto. Das reuniões públicas realizadas ficaram as dúvidas das populações quanto ao fecho de vias públicas e à capacidade que tem a rede pública de água e de saneamento de suportar a pressão de um empreendimento como o que foi anunciado. Da parte dos investidores e dos promotores, nada se ouviu, a não ser o também presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro a garantir que achava que não haveria interdição das vias públicas.
Nem os partidos nem outras estruturas da chamada "sociedade civil" se pronunciaram. A "cidade" continua a ignorar o "campo".
Os promotores da iniciativa também não se fizeram ouvir. Não vieram apresentar-se. Não vieram dar conta dos seus planos. Não vieram informar-nos sobre o que ganharão os caldenses com os 300 milhões de euros que querem investir.
Ao longo deste tempo, as dúvidas não ficaram esclarecidas mas avolumaram-se.
Espera-se que a Assembleia Municipal possa encontrar respostas para elas ou, em alternativa, não aprovar cegamente o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica e o projecto para aí anunciado.

Nota: O leitor interessado pode consultar tudo o que publicámos sobre este tema no campo em baixo, "Etiquetas", clicando em "Plano de Pormenor da Estrada Atlântica".

A caminho do progresso: Caldas da Rainha já tem um bar gay

Já tínhamos dado por ele - não é nada difícil, a quem passa na Estrada Atlântica - mas não sabíamos o que era e, segundo comunica um bem-intencionado visitante, o Secretus Bar é um estabelecimento gay.
A informação está aqui e aqui.
É, sem dúvida, um elemento de progresso e que pode constituir uma mais-valia turística.
À atenção dos promotores e dos investidores (e do Dr. Jerónimo, como seu representante, claro): promovam o empreendimento turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica junto da comunidade DINK ("Double Income, No Kids") que são um sector com dinheiro.

Sessões públicas sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

Segundo me informa um anónimo, há amanhã às 21 horas uma apresentação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica no Centro Cultural e Recreativo da Serra do Bouro. Já houve outra na passada quinta-feira na Foz do Arelho, segundo a mesma informação. O leitor anónimo não indica quem promove estas sessões.

Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (conclusão): muitos euros, pouca transparência

Seria normal que os promotores do projecto turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (que ainda nem parece ter nome, apesar de ter sido conhecido em alguns meios como “Rainha Golf and Spa”) já estivessem na praça pública, mostrando à população e às autarquias o que vão fazer. Até porque hão-de precisar de atrair clientes para o golfe, para o hotel, para os apartamentos e para as moradias.
Mas não é isso que acontece. As várias entidades envolvidas não aparecem. Não se conhecem. Como demonstrámos, não têm rosto. Só têm dinheiro – ou, pelo menos, é o que fazem crer. É estranho.
Tal como é estranho que a única pessoa que dá o rosto o faça em circunstâncias no mínimo discutíveis.
O representante dos investidores é um advogado, Álvaro Baltazar Jerónimo, inscrito na Ordem dos Advogados. Não é conhecido impedimento ao seu exercício da advocacia. Pode, em tribunal, acusar e defender inocentes e culpados. Pode representar quem a sua consciência disser que pode representar e cobrar os seus honorários pela tabela que ele próprio definir. Mas a sua condição de representante, porta-voz, negociador, procurador ou seja lá o que for dos investidores que querem ocupar os 275 hectares de terreno das freguesias da Foz do Arelho e da Serra do Bouro é do mais controverso que há.
E tudo porque Álvaro Baltazar Jerónimo é presidente eleito (embora por uma minoria) da Junta de Freguesia da Serra do Bouro.
Ou seja: este advogado representa, em simultâneo, os investidores na freguesia da Serra do Bouro e os residentes da Serra do Bouro. E, como presidente da Junta de Freguesia que é por inerência membro da Assembleia Municipal, mantém uma relação privilegiada com a entidade – a Câmara Municipal - que vai autorizar os seus clientes a construir numa zona onde mais ninguém pode construir.
Não é eticamente aceitável que o único representante conhecido dos homens sem rosto dos 300 milhões de euros mantenha, em simultâneo, funções autárquicas.
Nem é vantajosa, sequer, para nenhuma das partes. Poderão os promotores deste projecto, quando estiver aprovado pelos serviços camarários, garantir que ele o foi aprovado por mérito próprio e não por terem um autarca como seu representante? E o advogado Álvaro Baltazar Jerónimo pode deixar que se instale a dúvida sobre a possibilidade, circunstâncias destas, de ser mais relevante como autarca do que como jurista?
A situação acarreta um evidente conflito de interesses.
E depois: que acontecerá se os residentes na freguesia da Serra do Bouro entrarem em conflito com os promotores e/ou investidores do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica? E se levarem esse conflito à Assembleia de Freguesia? E à propria Junta de Freguesia? Que interesses defenderá Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo numa situação desta natureza?
E qual será a posição de Álvaro Baltazar Jerónimo, se um residente da Serra do Bouro quiser construir na zona onde ninguém, com excepção da Claremont e da New World Investments, pode construir? Defenderá Álvaro Baltazar Jerónimo os interesses de um residente na freguesia da Serra do Bouro com o mesmo denodo com que defenderá os interesses da Claremont ou da New World Investments?
O processo que conduziu ao Plano de Pormenor da Estrada Atlântica nasce inquinado pela falta de transparência e cobre-se de nuvens ainda mais sombrias perante uma situação desta natureza.
Os 30 dias definidos para a discussão pública do projecto terminam na próxima semana. Este blog tentou – de forma razoável, com base em factos e sem especulações que seria fácil fazer – dar o seu contributo para um debate que tem sido tudo menos público. E não pode deixar de tirar uma primeira conclusão: a aprovação do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica e do seu empreendimento urbanístico não é, nestas circunstâncias, saudável.
Este projecto tem muitos euros mas pouca transparência.
Voltaremos ao assunto.

Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (4)

Há um site (aqui) sobre as actividades imobiliárias ligadas ao turismo que fornece informações interessantes sobre a “Silver Coast” (“Costa de Prata”), designação abrangente para a Região Oeste.
O site é animado por alguém que tem só o nome de David e que, sugerindo que sabe mais do que diz, responde a perguntas dos seus visitantes. E, em 11/09/2008, Jorge perguntou a David: “Tem mais informações sobre o resort que está a ser planeado para a Foz do Arelho?”
E David respondeu: “O Rainha Golf estava na fase final de aquisição de terras há alguns anos mas como muita da terra era de pequenas propriedades que pertenciam a pessoas que tinham emigrado, e que até já poderão ter morrido, estava a ser difícil identificar os actuais proprietários de alguns dos terrenos da Serra do Bouro (...) Um advogado que representa o projecto, Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo, tem estado ocupado a tentar contactar algumas dessas pessoas. Ele é membro da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha.”
Em 31/10/08, David respondeu a Graciano: “se precisar de uma localização mais rigorosa para este empreendimento, pode obter algumas ideias no PDM de Caldas da Rainha, que está disponível na câmara local. Se não for o caso, talvez do advogado Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo, que tem estado ocupado a tentar ocupar algumas das pessoas proprietárias das terras. É membro da Assembleia Municipal.”
Em 9/02/2010, Joe comunica a David: “Mr. Baltazar e eu temos estado a negociar propriedades que possuo onde o campo de golfe ficará localizado. Recentemente, tenho estado a tentar encontrar uma fonte de informação que me possa dizer quais eram os valores das propriedades em 2003 e em 2006. Isto pode parecer bastante invulgar mas tenho uma razão para o fazer.”
O site não indica, talvez por David não perceber a relevância da estrutura autárquica portuguesa, que Álvaro Baltazar Jerónimo é membro da Assembleia Municipal por ser presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro. E foi no seu escritório que nasceu a New World Investments (Portugal).
Mais recentemente, a “Gazeta das Caldas” dá mais algumas informações sobre a ligação de Álvaro Baltazar Jerónimo ao projecto, atribuindo-lhe também funções de representação da Claremont portuguesa.
Apesar disso, e como presidente da Junta de Freguesia, o advogado aponta possíveis “contrariedades” para a população que o elegeu presidente, adiantando que “as pessoas da freguesia se encontram 'relativamente cépticas' porque há muito tempo que se fala da construção deste empreendimento. Contudo, destaca que se trata de mais um passo para que este, daqui por algum tempo, se venha a concretizar. [Baltazar] refere ainda que uma das suas preocupações e de grande parte da população, era a de ali se criar uma zona exclusiva, fechada, como acontece nos resorts do Bom Sucesso. Contudo, das conversas que [ele] teve com a equipa projectista, considera que a acessibilidade está salvaguardada, até porque está prevista a manutenção dos percursos existentes e a criação de caminhos pedonais e ciclovias.”
Aparentemente não existe incompatibilidade entre a função de presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro (que, segundo a “Gazeta”, até é proprietária de quatro hectares de terreno) e a de representante e advogado dos investidores no empreendimento imobiliário que vai ocupar parte significativa da freguesia da Serra do Bouro.
Aliás, Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo continua a exercer a sua profissão enquanto presidente da Junta de Freguesia e foi este blog a publicar o facto curioso de ser também representante da empresa brasileira Eurocasa (aqui), do Rio de Janeiro, que presta serviços de aconselhamento jurídico a brasileiros no seu país de origem e em Portugal (legalização). O site da Eurocasa é ilustrado com imagens de imóveis e moedas de euro, que enfeitam a fotografia de Álvaro Baltazar da Silva Jerónimo.

Amanhã: Muitos euros e pouca transparência no Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (3)

O projecto de empreendimento turístico para o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, que envolve um investimento de 300 milhões de euros para alterar todo o actual perfil de 275 hectares de uma zona natural que não era urbanizável, envolve também alguns parceiros nacionais.
Um deles é a empresa Plural - Planeamento Urbano, Regional e de Transportes, Lda. Fundada em 1990, apresenta-se no seu site como empresa de estudos e projectos, desenvolvendo a sua actividade “nas seguintes áreas de especialização principais”: ordenamento do território, urbanismo, arquitectura, planeamento estratégico e desenvolvimento regional e local e ambiente.
Tem sede em Carcavelos, nos arredores de Lisboa (numa moradia da qual só se vê o primeiro piso com janelas fechadas no site). No site existem “notícias” sobre alguns projectos aprovados e links para vários outros. É matéria sobre a qual existe bastante informação, tal como sobre os seus clientes.
Que são muitos: 12 entidades da administração central e regiões autónomas, 70 autarquias (mas não Caldas da Rainha), 10 empresas de consultoria e projecto e 80 “outras entidades”. É entre estas que figura a New World Investments (Portugal), uma das duas empresas que canalizam os investimentos de 300 milhões de euros para o projecto das Caldas.
Mas se até aqui a informação sobre a Plural é abundante, ela fica rarefeita quando procuramos saber quem são. Há um “perfil” da empresa, há uma “gerência”, há um “corpo técnico” e, até, um organigrama. Mas não se encontra um único nome, um único rosto, um único perfil, um único currículo. Apesar de os seus negócios envolverem mais de centena e meia de clientes, os dirigentes da Plural mantêm um anonimato peculiar. Não sabemos quem são.
E, no caso do projecto para o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, apesar da sua dimensão, também permanecem desconhecidos. Não fogem à regra que, como vimos, caracterizam a New World e a Claremont.
Quem, no entanto, se mostra sem complexos é outro dos parceiros nacionais daquilo que já apareceu com o nome de Rainha Golf and Spa Resort. Dele falaremos amanhã.

Actualização - Um comentário (publicado no respectivo espaço) traz-nos uma informação pertinente, que agradecemos: "(...) a Plural é apenas uma empresa prestadora de serviços na área da arquitectura e do urbanismo, tendo sido contratada em 2006, pela New World Investments (NWI) para elaborar o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho, no âmbito de uma parceria estabelecida entre esta empresa e a Câmara Municipal.
A Plural é uma empresa com um currículo assinalável no meio em que exerce a sua actividade, conta com uma vasta equipoa de colaboradores e é liderada pelo Arq. Luís Rebolo. Na altura desta contratação e até Maio de 2008, todo este processo foi liderado por Denis O'Sullivan, na qualidade de Administrador da NWI."

Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (2)

O projecto da Estrada Atlântica já tem vários anos e o motivo sempre invocado para o seu atraso tem sido a variedade de proprietários de terrenos na área envolvida. Mais recentemente houve rumores de desentendimentos entre as duas empresas-mãe das modestas empresas nacionais que parecem ter como fim canalizar o investimento para os 300 milhões de euros necessários à transformação dos 275 hectares onde, até agora, nada se podia construir.
Mas se houve desentendimentos, eles terão sido sanados. A urbanidade britânica dos representantes dos investidores parece ter resolvido o problema. Na alta finança não há lugar a questiúnculas quando estão em causa tantos milhões. Até porque eles também não têm rosto.
As empresas-mãe são, como ontem vimos, a Claremont Silver Coast Properties, Ltd. e a New World Investments, Ltd.
A primeira tem sede em Londres e é uma empresa imobiliária. A segunda tem uma carteira de investimentos mais diversificados. Tem sede em Acra, no Gana, e é um instrumento financeiro do trust da família Baden Powell. O Gana, a antiga Costa do Ouro, foi uma colónia inglesa que um dos Baden-Powell submeteu pela força. A família Baden-Powell tem uma presença muito forte neste país africano.
Mas a Claremont e a New World Investments não estão sozinhas no projecto que já parece ter nome definitivo (Rainha Golf and Spa Resort). Há um outro grupo, também inglês, associado ao projecto.
Trata-se do grupo Obrana, que já remodelou e reconstruiu empreendimentos de luxo em Portugal. Ao contrário das outras duas empresas, o grupo Obrana tem um site (http://www.obranagroup.com) com bastantes informações sobre a empresa, incluindo as áreas geográficas em que trabalha (e que vão de Caldas da Rainha até Santiago do Cacém, passando pela Lourinhã e por Lisboa). Com colaboradores portugueses com rosto e escritórios no nosso país, o grupo Obrana tem uma representante de apelido Baden-Powell no seu escritório de Londres e uma ligação estreita ao trust da família Baden-Powell.
No que se refere ao projecto da Estrada Atlântico, o grupo Obrana declara-se “consultor e parceiro” no “Rainha golf and country club” previsto para a “Atlantic Road”, integrando nos seus “clientes e parceiros” o empreendimento designado por Rainha Golf Resort.
A actividade do grupo Obrana, nesta matéria, parece ser paralela à da empresa portuguesa Plural – Planeamento Urbano, Regional e de Transportes, Lda.
Da vertente portuguesa do projecto da Estrada Atlântica ocupar-nos-emos a seguir.

Os investidores sem rosto do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica (1)

O complexo turístico previsto para os 275 hectares da área nunca urbanizada delimitada pela Estrada Atlântica e pelas freguesias da Serra do Bouro e da Foz do Arelho com a designação de Rainha Golf and Spa Resort tem um custo de investimento previsto de 300 milhões de euros mas as duas empresas portuguesas, a Claremont e a New World Investments, que nele vão investir têm uma dimensão nacional muito discreta.
A Claremont Costa de Prata Developments Lda. é uma sociedade por quotas constituída em 23 de Novembro de 2009, com sede na Rua da Praça de Touros, nas Caldas da Rainha, com o modesto capital social de 5000 euros, o mínimo exigido por lei. Não tem empregados e indica como sócio-gerente Marc Finney, com uma participação de 100 euros no capital social, e, como gerente, Anthony Paul Laurent Jansen, este em representação da empresa-mãe. E esta empresa é a Claremont Silver Coast Properties, Ltd., que tem a quota maioritária de 4900 euros.
De maior dimensão em Portugal é a New World Investments (Portugal) – Sociedade de Administração de Imóveis. Foi constituída também em Caldas da Rainha mas em 1989 e é uma sociedade anónima que apresentou como capital social o valor de 208 mil euros.
O seu presidente é Roger Stanfield Salvesen Baden Powell que, tal como o vogal do conselho de administração Henry Edward Walter Baden Powell, representa a empresa-mãe, New World Investments. Esta empresa tem uma participação de 98 por cento no capital da empresa portuguesa, cabendo a um pequeno grupo os restantes dois por cento: Mark David Van Den Berg, o já citado Henry Edward Walter Baden Powell, Katherine Ann Sandeman McLaughlin e Dennis O'Sullivan.
Com uma quota de 832 euros, Dennis O'Sullivan já apareceu publicamente como presidente do Rainha Golf and Spa Resort em Outubro de 2006, a conversar com a vereadora Maria da Conceição Pereira.
A New World Investments (Portugal) – Sociedade de Administração de Imóveis tem como sede o número 16, r/c esquerdo, da Rua Engenheiro Duarte Pacheco, nas Caldas, e um só empregado.
Esta morada é a do escritório do advogado Álvaro Baltasar Jerónimo, o presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro, que tem tido uma intervenção muito activa em todo o processo do complexo turístico da Serra do Bouro/Foz do Arelho.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: os rurais não entram

A pequena reunião realizada pelo PS na Serra do Bouro (com relatos aqui e aqui) revelou um problema: a hipótese de o empreendimento funcionar como condomínio privado, ficando vedados os 275 hectares, é motivo de preocupação.
Compreende-se. Estamos a falar de uma enorme extensão que, hoje, ainda é de acesso completamente irrestrito e onde os forasteiros passeiam e muitos residentes nos arredores vão caçar em massa. E há quem defenda que as vias de acesso sejam públicas.
O natural, no entanto, é que não o sejam e que o futuro empreendimento vá funcionar como condomínio fechado. Ou seja: os rurais não entram.
É o que se passa no Belas Clube de Campo, nos arredores de Lisboa, e no Bom Sucesso, em Óbidos. E não será muito lógico que isso não aconteça: com campo de golfe numa extensão tão grande, lagos e habitação e decerto que alguns serviços, o natural é que vedem todo o terreno. De que outro modo garantiriam a tranquilidade dos que lá quiserem viver, jogar e fazer férias?
Era bom que os locais o percebessem e que todos os intervenientes fossem bem claros nisto, para evitar surpresas.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: a "Gazeta" fez bem

Fico satisfeito, como leitor, por a "Gazeta das Caldas" ter seguido a sugestão que aqui apresentei e ter alargado o espaço informativo sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, como se pode ver aqui. Agora convinha que também explorasse melhor aquilo que já publicou...

Quem são os investidores no complexo turístico do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica?

São 300 milhões de euros de investimento para 275 hectares de terreno, numa zona onde não se podia construir e cujo perfil vai ser radicalmente alterado – esta dimensão do complexo turístico previsto para ser coberto pelo Plano de Pormenor da Estrada Atlântica deveria ser suficiente para que se soubesse mais sobre quem se decide a investir desta maneira.
Infelizmente não é o caso.
Por isso, o blog O das Caldas vai divulgar a(s) face(s) oculta(s) deste projecto.
A partir de segunda-feira, dia 21 de Março.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântica: começam as dúvidas...

Através do "Jornal das Caldas" (sem link, pelo menos por enquanto), fica-se a saber que a população da Serra do Bouro, pelo menos a que foi ao encontro do PS sobre o complexo turístico previsto para a Estrada Atlântica, tem dúvidas: sobre a capacidade de a rede de água servir o empreendimento e a população ao mesmo tempo, sobre o facto de agora se poder construir uma coisa destas mas casas é que não, sobre o encerramento de toda a zona e das vias e acessos. A notícia não diz se alguém esclareceu as dúvidas da população nem se o presidente da Junta de Freguesia, ou alguém por ele, foi ao encontro.

Uma proposta aos jornais das Caldas sobre o Plano de Pormenor da Estrada Atlântica

Tendo o empreendimento turístico a magnitude que tem, seria extremamente importante que a "Gazeta das Caldas", o "Jornal das Caldas" e o "Mais Oeste" abrissem as suas páginas à discussão do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica, com depoimentos, inquéritos às populações, entrevistas aos promotores e aos autarcas e reportagens.